Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIGDivulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do crime de Violência…
Crimes de corrupção passiva e abuso de poder. Acusação. MP. Comarca da GuardaApós investigação encetada pela Polícia Judiciária da Guarda, sob a direção do Ministério Publico da Guarda, foi, para além do mais, deduzida acusação contra um responsável pela…
Violação de regras de segurança agravado. Acusação. MP de GouveiaO Ministério Público do Juízo Local de Gouveia, Comarca da Guarda, deduziu acusação contra o Presidente de uma Junta de Freguesia, imputando-lhe a prática de um crime de violação de regras de…
Gravuras rupestres – Foz Côa. Dano qualificado. Acusação. MPO Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra dois indivíduos que, durante um passeio de BTT, se dirigiram a uma das rochas do Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos e, numa delas…
Crime de incêndio. Acusação. MPO Ministério Publico da Guarda deduziu acusação contra um pastor de Gouveia, imputando-lhe o crime de incêndio florestal.No dia 26 de julho de 2019, numa altura em que o risco de incêndio era…
Abuso sexual de pessoa internada. Condenação. MP.Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, o Tribunal da Guarda, por acórdão publicado em 22 de outubro de 2019, ainda não transitado em julgado, condenou, pelo crime de abuso sexual…
Ofensa à integridade física por negligência agravada. Acusação. MPO Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra uma enfermeira e dois médicos da Guarda, imputando-lhes a prática do crime de ofensa à integridade física por negligência agravada.Em causa está…