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A comarca da Guarda corresponde à área do distrito administrativo, abrangendo os municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

No Tribunal da comarca da Guarda funciona o conselho de gestão formado pela juiz presidente, a magistrada do Ministério Público coordenadora e o administrador judiciário e ainda um conselho consultivo, composto pelos membros do conselho de gestão, por representantes dos magistrados e oficiais de Justiça, um representante da Ordem dos Advogados, um representante da Câmara dos Solicitadores, dois representantes dos municípios que integram a comarca, e representantes dos utentes dos serviços de justiça, cooptados pelos demais membros.

Enquanto magistrada do Ministério Público coordenadora tenho a honra de dirigir e coordenar a atividade do Ministério Público na comarca, emitindo ordens e instruções necessárias à prossecução dos objetivos processuais traçados para a comarca e à otimização do exercício funcional dos Procuradores da República colocados nas diferentes unidades orgânicas da comarca.

O Ministério Público representa o Estado, defende a legalidade e os interesses que a lei determinar e exerce a ação penal, orientada pelo princípio da legalidade.

Assim, os magistrados do Ministério Público têm como principais atribuições a defesa da legalidade, o exercício da ação penal e a proteção e promoção dos direitos de crianças, jovens, pessoas mais vulneráveis, trabalhadores e vítimas de crime.

Os magistrados do Ministério Público orientam a sua atividade pela defesa do interesse público e dos demais interesses que a lei determinar, com observância dos princípios e das normas constitucionais e legais, sem preconceitos, influências ou condicionalismos e com independência em relação a interesses de qualquer espécie. Promovem a dignidade da pessoa humana e os direitos e liberdades fundamentais. Decidem segundo critérios de integridade, retidão e transparência, procurando contribuir para a confiança do público no sistema de justiça.

Ciente que o serviço de justiça, prestado pelos tribunais, tem como destinatários os cidadãos e as empresas que demandam a intervenção do tribunal, o exercício das minhas funções de magistrada do Ministério Público coordenadora da comarca da Guarda está orientado para a promoção de uma justiça mais célere e com níveis elevados de qualidade, focado na defesa do interesse público e dos direitos das pessoas, com especial enfoque para uma tutela efetiva dos direitos das pessoas mais vulneráveis, num trabalho em equipa com os Procuradores da República e oficiais de Justiça em funções nesta comarca e também com todos os demais operadores judiciários na comarca.
 

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora  

Ana Cristina da Costa Gomes  
Procuradora da República