Violência doméstica. Medidas de coação. MP de Celorico da Beira
Na sequência de detenção efetuada esta terça-feira, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 48 anos, a quem estão imputados vários factos integráveis no crime de violência doméstica, de que era vítima a sua mulher.
Após interrogatório, foram aplicadas ao arguido as seguintes medidas de coação, além do termo de identidade e residência já prestado:
- Não contactar por qualquer meio com a ofendida;
- Não frequentar, nem permanecer a, pelo menos, 500 metros da residência, local de trabalho e outros locais frequentados pela ofendida, sendo o cumprimento de tal medida controlado por meios técnicos de controlo à distância;
- Deixar de residir na habitação da ofendida, possibilitando o regresso à mesma da ofendida, caso assim pretenda;
- Sujeitar-se a tratamento à dependência alcoólica, caso se mostre medicamente necessário, de acordo com as orientações da DGRSP;
- Apresentar-se bissemanalmente no posto policial.
A investigação prosseguirá a cargo do NIAVE (Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas) da GNR, sob a direção do Ministério Público de Celorico da Beira.