Por acórdão proferido esta segunda-feira, 21 de outubro, o Juízo Central Cível e Criminal da Comarca da Guarda, condenou um arguido, atualmente com 27 anos de idade, militar do exército português, pela prática de um crime de violação, na pena de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão e pela prática de um crime de devassa da vida privada através da internet, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, o arguido foi condenado na pena única de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão e ainda no pagamento à vítima de uma compensação, como reparação dos prejuízos sofridos, no montante de 15.000,00 (quinze mil) euros.

Os factos ocorreram em março de 2022 e tiveram consequências particularmente graves, pelos danos físicos infligidos à vítima, uma mulher de 25 anos, que teve necessidade de receber assistência hospitalar – uma intervenção cirúrgica, com anestesia geral, que lhe determinou três dias de internamento hospitalar – e ainda pela gravação e divulgação pelo arguido de vídeos da própria execução da violação – num grupo privado do WhatsApp – que intensificaram a danosidade dos factos.

A investigação foi dirigida pela 1.ª secção da comarca da Guarda e levada a cabo pela Polícia Judiciária – Departamento de Investigação Criminal da Guarda.

NUIPC 69/22.7JAGRD