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30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

11-02-20

Após investigação encetada pela Polícia Judiciária da Guarda, sob a direção do Ministério Publico da Guarda, foi, para além do mais, deduzida acusação contra um responsável pela Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território de uma edilidade,...

11-12-19

O Ministério Público do Juízo Local de Gouveia, Comarca da Guarda, deduziu acusação contra o Presidente de uma Junta de Freguesia, imputando-lhe a prática de um crime de violação de regras de segurança, agravado pelo resultado.

09-12-19

O Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra dois indivíduos que, durante um passeio de BTT, se dirigiram a uma das rochas do Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos e, numa delas contendo gravuras de valor imensurável, fizeram...

14-11-19

O Ministério Publico da Guarda deduziu acusação contra um pastor de Gouveia, imputando-lhe o crime de incêndio florestal.

31-10-19

Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, o Tribunal da Guarda, por acórdão publicado em 22 de outubro de 2019, ainda não transitado em julgado, condenou, pelo crime de abuso sexual de pessoa internada, um homem de sessenta e um...

30-10-19

O Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra uma enfermeira e dois médicos da Guarda, imputando-lhes a prática do crime de ofensa à integridade física por negligência agravada.

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