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Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
24-05-21
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...
22-04-21
Maus tratos a animais de companhia. Acusação. MP de Gouveia

O Ministério Público de Gouveia deduziu acusação contra a ex-responsável de um alojamento de animais de companhia, sem fins lucrativos, sito em S. Paio, Gouveia, pela prática de vinte e três crimes de maus tratos a animal de companhia.
01-03-21
Boas-vindas

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora  

Ana Cristina da Costa Gomes  
Procuradora da República

 
04-02-21
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério Público

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...
Covid-19 – Segurança durante o isolamento
18-11-20
Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimas

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...
07-07-20
Propagação de doença contagiosa. Instigação pública a um crime. Instauração de inquérito. MP

Na sequência do acontecido numa festa organizada por alunos do Instituto Politécnico da Guarda, o Ministério Público instaurou inquérito visando a averiguação da prática dos crimes de propagação de doença contagiosa e instigação pública a um...
Serviço de Apostilas – Medidas de Prevenção Covid-19 - Atualização
06-07-20
Serviço de Apostilas – Medidas de Prevenção Covid-19 - Atualização

Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, com especial referência à necessidade de se manterem as regras de ocupação e distanciamento físico por razões de saúde pública, aplicável ao acesso a serviços e...
19-05-20
Agressões a militar e danos em veículo da GNR. Tentativa de Homicídio. Prisão Preventiva. MP. DIAP da Guarda

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática dos crimes de homicídio tentado e dano agravado.

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